Termos e condições de uso
- DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente Termo de Uso (“Termo”) regula o acesso e a utilização do website www.angloamericana.com.br (“Website”), de titularidade de Anglo Americana Imóveis (“Anglo Americana” ou “Empresa”).
1.2. Ao acessar, navegar ou utilizar o Website, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com este Termo.
1.3. Caso o usuário não concorde com quaisquer disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar o Website.
- OBJETO E NATUREZA DOS SERVIÇOS
2.1. O Website tem caráter meramente informativo e institucional, destinando-se à:
- Divulgação de imóveis para venda e locação;
- Apresentação institucional da Empresa;
- Disponibilização de conteúdos sobre o mercado imobiliário;
- Captação de interessados;
2.2. O Website não constitui oferta vinculante, proposta contratual ou garantia de disponibilidade de qualquer imóvel anunciado.
2.3. A efetiva intermediação imobiliária depende de análise documental, verificação jurídica e formalização contratual específica.
- CAPACIDADE E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
3.1. O usuário declara possuir capacidade civil plena para os atos da vida civil.
3.2. O usuário compromete-se a utilizar o Website de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação vigente.
- USO ADEQUADO DO WEBSITE E DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA
4.1. É vedado ao usuário
- Utilizar o Website para fins ilícitos ou fraudulentos;
- Praticar atos que comprometam sua segurança, integridade ou disponibilidade;
- Realizar coleta automatizada de dados (scraping, crawling, harvesting ou técnicas similares);
- Reproduzir sistematicamente anúncios, descrições ou bases de dados;
- Utilizar o conteúdo para fins de concorrência desleal.
4.2. Uso Indevido de APIs e Infraestrutura Interna
4.2.1. As APIs, integrações, endpoints, estruturas de banco de dados, camadas de aplicação e demais recursos tecnológicos vinculados ao Website constituem infraestrutura interna e exclusiva da Anglo Americana ou de parceiros formalmente autorizados.
4.2.2. É expressamente proibido:
- Acessar ou tentar acessar APIs não públicas;
- Mapear endpoints ou testar vulnerabilidades;
- Realizar engenharia reversa;
- Interceptar tráfego de dados;
- Automatizar requisições com finalidade de extração de conteúdo;
- Replicar estrutura de dados ou integrações proprietárias.
4.2.3. Tais condutas poderão caracterizar, conforme o caso:
- Violação de propriedade intelectual;
- Concorrência desleal;
- Violação ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14);
- Violação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18);
- Infrações civis e eventualmente penais.
4.3. Uso Indevido de Imagens, Marca e Identidade Visual
4.3.1. Todas as imagens, fotografias, vídeos, descrições autorais, layout de anúncios, logomarca e demais sinais distintivos são protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial.
4.3.2. É vedado:
- Reproduzir imagens contendo logomarca da Anglo Americana;
- Remover ou alterar marca d’água;
- Utilizar fotografias em plataformas concorrentes;
- Associar indevidamente a marca da Empresa a imóveis ou serviços não intermediados por ela;
- Incorporar conteúdo do Website em bases de terceiros.
4.3.3. O uso indevido poderá ensejar responsabilização civil integral, incluindo indenização por danos materiais e morais.
4.4. Monitoramento e Auditoria Digital
4.4.1. A Anglo Americana poderá implementar mecanismos técnicos de monitoramento e auditoria digital com a finalidade exclusiva de proteger seus ativos tecnológicos e direitos de propriedade intelectual.
4.4.2. Tais mecanismos poderão incluir:
- Registro de logs técnicos;
- Identificação de padrões automatizados;
- Rastreamento de uso indevido de imagens;
- Bloqueio de IPs suspeitos;
- Preservação de evidências digitais.
4.4.3. Tentativas de exploração indevida poderão ser identificadas, documentadas e utilizadas como meio probatório em eventuais medidas judiciais.
- PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. Todo o conteúdo do Website é de titularidade exclusiva da Anglo Americana ou utilizado mediante licença.
5.2. É vedada qualquer reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia e expressa.
- INFORMAÇÕES SOBRE IMÓVEIS
6.1. Informações, valores e disponibilidade podem ser alterados a qualquer momento.
6.2. As imagens possuem caráter ilustrativo e devem ser confirmadas com consultor responsável.
6.3. A Empresa não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo do Website.
- PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
7.1. O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/18 (LGPD).
7.2. Poderão ser coletados dados fornecidos voluntariamente pelo usuário e dados de navegação.
7.3. O usuário poderá exercer seus direitos mediante solicitação pelos canais oficiais da Empresa.
7.4. O compartilhamento de dados poderá ocorrer com parceiros estratégicos, prestadores de tecnologia e autoridades, quando exigido por lei.
- LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1. A Anglo Americana não garante que o Website estará livre de interrupções ou falhas técnicas.
8.2. A Empresa não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões comerciais tomadas com base nas informações disponibilizadas.
- LINKS DE TERCEIROS
9.1. O Website pode conter links para plataformas externas.
9.2. A Anglo Americana não se responsabiliza por conteúdos, políticas ou práticas de terceiros.
- ALTERAÇÕES
10.1. Este Termo poderá ser alterado a qualquer momento.
10.2. A versão vigente será sempre aquela publicada no Website.
- LEGISLAÇÃO E FORO
11.1. Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
11.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.
- CONTATO
Anglo Americana Imóveis
Avenida República do Líbano, 1190 – São Paulo/SP
www.angloamericana.com.br
fale@angloamericana.com.br
11 3887-4555
Última atualização: Março de 2026